CREMERJ oficia DGH/MS cobrando solução sobre término de MP

O CREMERJ vem a público, nesta sexta-feira, 6 de setembro, informar que oficiou o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde (DGH/MS), pedindo solução sobre uma recente decisão do Congresso Nacional que pode impactar a saúde da cidade do Rio de Janeiro. Até o início deste mês, estava em vigor a Medida Provisória n° 1.215/2024, que prorrogava, até 31 de dezembro, 1.786 contratos de profissionais de saúde para o exercício de atividades em hospitais e institutos federais na capital fluminense, considerando o aumento relevante de atendimentos decorrentes do pós-pandemia e o expressivo número de casos de dengue. 

No entanto, conforme decisão do Congresso divulgada na edição do Diário Oficial da União de hoje (6), a medida teve o prazo de vigência inesperadamente encerrado no dia 3 deste mês, perdendo o efeito. Tal ato acarreta um elevado risco de desassistência à população, com grande impacto e redução funcional das unidades de saúde em questão. 

No ofício emitido, o CREMERJ solicita ao DGH/MS uma rápida solução para o problema, a fim de garantir a continuidade dos serviços de saúde e observar as questões trabalhistas dos profissionais envolvidos. Clique aqui para conferir a íntegra do documento.