CRM participa do I Encontro Nacional de Corregedores do CFM

O CREMERJ participou do I Encontro Nacional de Corregedores e Assessores Jurídicos do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina 2024, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, nos dias 10 e 11 de abril. O corregedor do CREMERJ, Roberto Meirelles, esteve presente no encontro, juntamente com o vice-corregedor Benjamin Baptista de Almeida.  

Na abertura do evento, o primeiro painel teve como tema o panorama nacional de implantação do sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PAe). Após a apresentação, houve um debate sobre o andamento das propostas de resoluções sobre delegados nos CRMs. 

Já no dia seguinte, a programação apresentou um parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM sobre as novas regras da publicidade médica (Resolução CFM nº 2.336/23). Além disso, o encontro também debateu casos concretos em que decisões judiciais afetaram os processos administrativos em julgamento no CFM ou nos CRMs.

De acordo com Meirelles, o encontro serviu para aperfeiçoar ainda mais a forma como os Conselhos vêm atuando. “Essa reunião foi essencial para fortalecer e alinhar as práticas dos CRMs, visando aprimorar os nossos procedimentos relacionados às atividades judicantes, garantindo assim a excelência na regulação profissional”, disse o corregedor.