Reforma tributária prevê regime diferenciado para médicos

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/19 com previsão de regimes diferenciados para serviços de saúde em relação às regras gerais. O texto segue para apreciação do Senado Federal.

Inicialmente, a PEC previa um aumento severo da carga tributária para médicos e outros profissionais e estabelecimentos que atuam na saúde, do mesmo modo que o aplicado a diversos setores. Contudo, após a articulação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras entidades, o setor da saúde foi um dos que passaram a ter a possibilidade de serem poupados. Assim, após a aprovação da PEC, uma lei complementar deverá ser elaborada e votada nas duas casas do Congresso para definir quais operações com bens e serviços terão alíquotas reduzidas em 60% quando incidentes sobre serviços de uma extensa lista que inclui a saúde.

De acordo com o professor José Miguel Rodrigues da Silva, mestre em ciências contábeis, professor da Fundação Getúlio Vargas e palestrante em eventos do CREMERJ há 13 anos, a majoração dos tributos poderia levar muitos estabelecimentos médicos a encerrarem suas atividades. Ele ressalta que a previsão de um regime diferenciado para os serviços de saúde é apenas um sinal de sensibilização dos deputados sobre o tema, sendo necessário aprofundar bem mais essa discussão para evitar maiores problemas.

O CFM continuará acompanhando a pauta no Senado. Clique aqui para saber mais.