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CREMERJ discute lei da laqueadura tubária em Barra Mansa

17/03/2023

No dia 13 de março, o conselheiro do CREMERJ Antônio Abílio Santa Rosa esteve na representação de Barra Mansa para discutir as novas demandas para unidades de saúde que surgem com a lei de esterilização voluntária (Lei nº 14.443/2022), que entrou em vigor neste mês. Participaram da reunião os responsáveis técnicos da Santa Casa de Misericórdia e do Hospital da Mulher do município, os membros da representação do Conselho e o coordenador Bernardo Calvano.

Aprovada no Senado em agosto de 2022, a lei reduziu para 21 anos a idade mínima para homens e mulheres realizarem laqueadura ou vasectomia, e acabou com a exigência do consentimento do cônjuge. Além disso, quem tem menos de 21 anos, mas possui pelo menos dois filhos vivos, também poderá fazer os procedimentos. Outro ponto de atenção é que, com a norma vigente, a laqueadura poderá ser feita durante o parto, o que não era permitido na legislação anterior.

“Todas essas mudanças impactam diretamente as unidades de saúde e os médicos e, por isso, devem ser debatidas. Precisamos estar preparados para lidar com essas novas rotinas, evitando problemas para os profissionais envolvidos e danos aos pacientes”, alertou o conselheiro Abílio.