CREMERJ interdita eticamente UBS Salo Brand em Campos

O CREMERJ, em sessão plenária, decidiu interditar eticamente a Unidade Básica de Saúde (UBS) Salo Brand, localizada no município de Campos dos Goytacazes. A medida foi tomada, pois foi constatado que o estabelecimento não apresenta as condições mínimas para a segurança do ato médico e para o atendimento à população. As evidências foram registradas durante uma vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização (Defis) da Autarquia.

A equipe que esteve na unidade foi constituída por um médico fiscal, pelo conselheiro Guilherme Toledo e pelo coordenador da Representação do CREMERJ em Campos, Flávio Ribeiro. A visita, realizada no dia 26 de janeiro, teve o objetivo de reavaliar a situação do local, porque não houve resposta às notificações emitidas anteriormente aos gestores da unidade.

Na ocasião, foram identificadas irregularidades relacionadas a infraestrutura, corpo clínico, insumos e equipamentos. Entre os problemas relatados estão a falta de medicamentos, carrinho de parada, laringoscópio, desfibrilador, tubos e outros itens essenciais no atendimento a emergências. Há deficiências, ainda, na escala de médicos, na sala vermelha, na sala amarela, no consultório e no alojamento dos profissionais.

O estabelecimento, que está sob gestão pública municipal, não possui diretor técnico nem Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, contrariando as normas vigentes. Além disso, as comissões obrigatórias como de Óbito, Núcleo de Segurança do Paciente, Controle de Infecção Hospitalar e Revisão de Prontuário estão inoperantes.

Conforme o relatório, a Secretaria Municipal de Saúde não respondeu às notificações anteriores. Assim, o Conselho decidiu pela interdição ética total da unidade por até 60 dias, a partir de 9 de março, podendo ser prorrogada enquanto não forem resolvidos os apontamentos.

Para o vice-presidente do CREMERJ, Guilherme Nadais, que também é o diretor do Defis e foi o relator do parecer, não há dúvidas que o estabelecimento atualmente não possui as condições mínimas para a atuação dos médicos e assistência aos pacientes. “A UBS Salo Brand encontra-se em completo desacordo com o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. As tentativas de contato do CREMERJ com os gestores, que poderiam evitar a interdição, infelizmente foram infrutíferas. Desse modo, coube ao CREMERJ, como fiscalizador da prática médica, aplicar tal medida com o objetivo de alcançarmos os ajustes necessários para o bem de toda a população”, disse Nadais.