CREMERJ ganha liminar contra Golden Cross

Golden Cross está proibida de ameaçar descredenciamento dos médicos pessoa física

A Justiça deferiu liminar impetrada pelo CREMERJ contra a Golden Cross na tarde dessa sexta-feira, proibindo a empresa de descredenciar os médicos caso não se tornassem pessoas jurídicas. A atitude da operadora visava à redução de custos do recolhimento de tributos que legalmente devem ser pagos por ela.

Por entender que tal conduta é abusiva, o CREMERJ buscou, em defesa dos médicos vinculados à Golden Cross, que o Judiciário impedisse a continuação dessa prática, ingressando com ação na Justiça Federal, que tomou o n° 2010.51.01.002695-5.

Ao apreciar o pedido do CREMERJ, a juíza Lilea Pires de Medeiros, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, anotou que “numa análise superficial do feito, constata-se que a conduta ora relatada consubstancia-se em ato de clara afronta ao ordenamento jurídico vigente, uma vez que viola os princípios da função social e da boa-fé que devem nortear as relações contratuais”.

Ao deferir a liminar, determinando que a Golden se abstenha de descredenciar os médicos em razão do não atendimento da exigência de constituírem pessoas jurídicas, a magistrada ainda disse entender que “a exigência de que os médicos constituam pessoa jurídica com o fito de atender unicamente ao interesse de reduzir os custos com o pagamento de tributos legalmente devidos pela ré, no afã de aumentar seus lucros, não legitima o cerceamento arbitrário da atividade realizada pelos médicos, com a redução do atendimento realizado por tais profissionais em claro prejuízo reflexo a dezenas de consumidores”.

“A atitude da Golden Cross foi arbitrária e desrespeitosa. A empresa ameaçava o médico pessoa física de descredenciamento caso ele não se tornasse pessoa jurídica”, ressaltou Márcia Rosa de Araujo, coordenadora da COMSSU (Comissão de Saúde Suplementar) do CREMERJ.

“Ter essa liminar deferida em favor dos médicos é mais uma prova de que não podemos nos deixar intimidar pelas operadoras de planos de saúde. A Justiça foi feita”, conclui Márcia.