Pessoa Jurídica pode ter desconto de 80% na anuidade de 2021

O CREMERJ concede 80% de desconto na anuidade dos médicos registrados como Pessoa Jurídica, de acordo com a Resolução CFM nº 2.280/2020, artigo 18, que fixa os valores de anuidades para o exercício de 2021.

O benefício pode ser requisitado pelo diretor técnico ou sócio médico, por meio de formulário, disponível no site do CREMERJ, ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DE 2021. Após aprovação do formulário, o boleto poderá ser emitido imediatamente. O desconto é válido ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2021. Se o vencimento do pagamento for excedido, a empresa perde o desconto e passa a pagar o valor da anuidade integral.

Veja  abaixo os critérios que a empresa deve estar enquadrada para solicitar o desconto:

– Possuir consultório;
– Ser composta por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
– Ter Capital Social de até R$ 50 mil;
– Não possuir filiais;
– Ser constituída exclusivamente para a execução de consultas médicas realizadas em seu próprio consultório;
– Não realizar exames complementares para diagnósticos em seu consultório;
– Não manter contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros em seu consultório;
– As pessoas jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de certificado de exercícios anteriores;
– Estar com o certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica dentro da validade.