CREMERJ consegue liminar e aumenta salário médico em Araruama

24/09/2019


CREMERJ consegue liminar contra concurso de Araruama

Após ação do CREMERJ, a Justiça Federal deferiu uma liminar, nesta terça-feira, 24, que suspendeu o concurso público do município de Araruama, que previa remuneração indigna para os médicos.

De acordo com a decisão da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, foi deferido parcialmente “o pedido de tutela de urgência, para determinar que a prefeitura retifique, no prazo de dez dias, o Edital nº 01/2019, que fixava o piso salarial dos cargos de médico em três salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais”.

A decisão ainda determina que a prefeitura de Araruama apresente, junte e indique quais são as provas que pretende produzir a respeito do caso, de forma fundamentada, dentro do prazo legal estipulado.

Depois da publicação do edital, o CREMERJ entrou com ação contra o município, no último dia 19. O documento previa salários de R$ 1.200,00 por 20 horas/semanais para os médicos, o que é totalmente contrário ao que a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) recomenda, que é R$ 14.619,39 para o mesmo período trabalhado.

“Esta decisão da Justiça Federal é um importante passo na luta pela valorização do trabalho médico. Defendemos a realização de concursos públicos na área da medicina, mas não podemos admitir salários indignos, muito menos a desvalorização profissional. Para nós, trata-se de uma vitória”, destacou o presidente do CREMERJ, Sylvio Provenzano.