CREMERJ consegue arquivar processo contra médica

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Rio de Janeiro julgou o habeas corpus impetrado pelo CREMERJ em favor da médica Ana Cristina Murai, decidindo, por unanimidade, arquivar a ação penal contra ela. Coordenadora da Central de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, ela foi acusada de não cumprir ordem judicial para internação de uma paciente.

De acordo com o presidente do CREMERJ, Luis Fernando Soares Moraes, a decisão dos juízes é uma prova de que é importante confiarmos e acreditarmos na Justiça, mas também é um alerta às autoridades. “Tentaram responsabilizar a médica pela falta de leitos, mas a situação em que se encontra a saúde pública não é responsabilidade dos médicos, e sim das autoridades governamentais que não cumprem seus deveres como gestores da Saúde.”

Com o arquivamento do processo, a folha de antecedentes criminais da médica não terá nenhum registro do ocorrido.

Em julho, a médica Ana Cristina Murai foi levada à delegacia por não acatar a ordem do juiz de plantão André Luiz Nicolitt que determinava a transferência de uma paciente de 64 anos do CTI de uma clínica particular para o CTI de qualquer unidade pública. \"Não cumpri o pedido não foi porque não quis, mas porque não pude. Não havia leitos disponíveis. Se tivesse, teria cumprido os pedidos de todas as pacientes\", justificou Ana Cristina à época.

A médica explicou ao oficial de justiça que não poderia cumprir a ordem por falta de vagas nos CTIs de toda a rede estadual de saúde. Ana Cristina Murai apresentou todas as planilhas que demonstravam a superlotação dos hospitais, mas isso não foi suficiente para evitar sua ida à delegacia nem a abertura do processo por crime de desobediência.