Diferentes visões sobre aborto são debatidas no CREMERJ

No segundo dia do Simpósio Parto e Aborto - Discussão de Temas Polêmicos”, o CREMERJ recebeu profissionais com diferentes visões sobre o aborto e sobre a proposta de descriminalizá-lo. Além de médicos, as mesas contaram com a participação de profissionais do Direito, parlamentares e outros profissionais interessados no tema e suas implicações éticas.

A defensora pública Maria Cecília Lessa apresentou a visão da Defensoria Pública da União de propor a descriminalização do aborto até 12 semanas, destacando a laicicidade do Estado e evocou os princípios da liberdade e da autonomia para defender o direito de escolha da mulher.

Em contraponto, o médico Rodolfo Acatuassu, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), defendeu que a vida começa na fecundação. Nessa perspectiva, para ele, o aborto não seria justificável dentro dos preceitos da bioética porque a autonomia da mãe não se sobreporia ao princípio de não-maleficiência aplicado ao feto. O médico se contrapôs, ainda, ao aborto já legalizado em casos de anencefalia, argumentando que há chances de sobrevida de bebês anencéfalos e apresentando um caso de uma criança que chegou aos dois anos e meio de idade.

“A anencefalia não equivale à morte encefálica e não está afastada a possibilidade de certo nível de consciência primitiva nas crianças com anencefalia”, disse.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Jorge Rezende Filho se colocou a favor da descriminalização do aborto, defendendo que o assunto deve ser tratado dentro do âmbito da saúde pública. Ele evocou dados de 2010, da Pesquisa Nacional do Aborto, que estimam que 1 a cada 5 mulheres até os 40 anos já fizeram um aborto. “Apenas ao considerar o aborto uma questão de saúde pública será possível cuidar de necessidades não satisfeitas das mulheres, diminuir os riscos de saúde e vida causados por abortos inseguros, otimizar a gestão de recursos do sistema público de saúde e diminuir o número de abortos”, afirmou.

O diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti, se posicionou contra a descriminalização do aborto, refazendo argumentos a favor e trazendo pressupostos do legado hipocrático da medicina e o argumento de respeito à vida humana. “É perigosa a ideia de que não há nada de especial em ser humano. Cabe a nós médicos nos perguntarmos qual o papel da medicina nisso”, disse.

A deputada federal Chris Tonietto(PSL-RJ) também se colocou contra a descriminalização do aborto, porque, para ela, as evidências indicam o início da vida na fecundação e ceifar essa vida no útero seria um homicídio. Ela defendeu que a maioria do povo brasileiro é contra a descriminalização e que o assunto deve ser pautado pelo parlamento e não pelas instituições jurídicas.