Na OAB, CREMERJ defende discussão profunda sobre telemedicina

O CREMERJ defendeu uma discussão profunda para a regulação da telemedicina, com divisão de responsabilidades e atenção às questões éticas e legais, nesta segunda-feira (18), em evento na Ordem dos Advogados do Brasil – Barra da Tijuca (OAB-BARRA/RJ). Em palestra, o presidente do Conselho, Sylvio Provenzano, afirmou que a regulamentação sobre o tema é fundamental.

“Sabemos que a informática agrega valores importantes e somos a favor de uma regulamentação para a telemedicina, mas para isso são necessários conceitos e limites. A resolução proposta [pelo Conselho Federal de Medicina] não foi discutida e tem muitos problemas. A responsabilidade é posta toda na ponta, em cima do médico, inclusive o armazenamento de dados. Além disso, a resolução não diz nada sobre remuneração nem dá direito algum ao médico”, explicou Sylvio Provenzano. A vice-presidente do CREMERJ, Dra. Célia Regina da Silva, também participou do debate “Bioética, Biodireito e a Telemedicina”, ao lado do Presidente da OAB Barra, Marcus Soares, da presidente da Comissão de Bioética e Biodireito, Cidnéa Papone, do oftalmologista Ruth Cytrynbaum Cwajgenberg e do juiz de Direito Vítor Moreira Lima.

Em 6 de fevereiro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 2227/2018, propondo diretrizes para o tema. Entre outras coisas, autorizava consultas online, telecirurgias e telediagnósticos, entre outras formas de atendimento à distância. Diante da discordância dos conselhos regionais – o CREMERJ foi o primeiro a se manifestar contra – o CFM revogou a resolução.

Para o juiz Moreira Lima, a resolução do CFM atenta contra o próprio Código de Ética Médica. Segundo ele, o artigo 37 do Código do documento veda ao médico “prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente após cessar o impedimento”.

A vice-presidente do CREMERJ destacou a importância de uma parceria com a OAB na discussão do tema. Célia Regina deu um panorama da telemedicina no mundo e defendeu uma regulação cuidadosa.

“A resolução proposta pelo CFM tinha uma amplitude muito grande e não foi discutida adequadamente. Poderia gerar muitas questões éticas e danos aos pacientes. Se acontece uma cirurgia robótica à distância, por exemplo, de um paciente em Santarém sendo operado por um médico em São Paulo e há um problema na internet ou uma falta de conexão, como fica? Quem é responsável? Há também um risco na segurança de dados. Sabemos que a tecnologia chegou para ficar, mas precisamos de bases sérias que nos deem subsídio para atuar. A telemedicina tem um potencial educacional enorme. Temos que saber usá-la de maneira correta”, argumentou.

O encontro foi finalizado com a promessa de outros eventos sobre o tema organizados pela Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/Barra em parceria com o CREMERJ.