CRM-RJ participa de audiência sobre atuação de planos de saúde

O movimento dos oftalmologistas teve mais uma conquista nesta terça-feira, 12. Após audiência pública na Câmara dos Deputados, o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), José Teixeira, informou que o órgão questionará a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre omissão na fiscalização de abusos por parte de planos de saúde contra médicos credenciados ao mudar a forma de remuneração dos profissionais.

Durante a sessão da Comissão de Seguridade Social e Família que discutiu a decisão das operadoras de forçar médicos a aderirem ao sistema de pagamentos por “pacotes”, os oftalmologistas criticaram a medida e a atuação da ANS.

Conselheiro do CREMERJ e representante da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Sérgio Fernandes argumentou que as questões de saúde não podem ser abordadas apenas do ponto de vista econômico. “Nós ficamos preocupados quando o foco deixa de ser o paciente para ser o dinheiro. Não queremos a implantação de um modelo vindo do exterior para os médicos e pacientes brasileiros. Precisamos ter a nossa fórmula”, salientou.

O oftalmologista Israel Rozenberg contou ter sido procurado por um representante de uma empresa de plano de saúde que lhe apresentou um novo contrato reduzindo pela metade os seus honorários. “Em vez de atender dois ou três pacientes por hora, vou ter que atender quatro ou cinco para manter o meu equilíbrio econômico. A qualidade será péssima e vou começar a incorrer em erros ridículos, porque não vou ter tempo de ver tudo”, alertou, ressaltando que atua há 40 anos sem jamais ter sofrido processo ético.

“A ANS precisa cumprir seu papel de agência reguladora do setor, e não servir aos interesses das operadoras em detrimento dos médicos e dos pacientes”, destacou Sérgio Fernandes.

“A imposição dos pacotes é altamente arriscada para a saúde da população. Ao reduzir os honorários, a medida inviabiliza a manutenção dos equipamentos e elimina qualquer possibilidade de reinvestimento para atualização dos recursos tecnológicos. E gera o risco do prêmio por não fazer, efeito colateral maléfico já rejeitado pelos pacientes nos Estados Unidos”, alertou o representante da Federação das Cooperativas Estaduais de Serviços Administrativos em Oftalmologia (Fecooeso), Frederico Penna, que frisou que esse sistema representa uma ameaça à qualidade de prestação de serviços.

Segundo ele, a redução de custos para as empresas de planos de saúde, possibilitada pelo novo modelo, causará a degradação da qualidade da assistência médica. “Não realizar exames que permitem diagnósticos precoces pode significar a perda da visão de um paciente. A auditoria médica especializada seria o melhor meio de evitar desperdícios”, ponderou.

Penna ainda salientou que os honorários médicos vêm acumulando uma defasagem histórica, enquanto os lucros das operadoras de planos de saúde têm crescido.

O subprocurador-geral ressaltou que o papel da ANS é fundamental para garantir o equilíbrio das relações entre empresas e médicos. “O que nos chama atenção é muitas vezes a leniência com que a agência trata de questões que lhe competem por lei. O meu apelo é o de que a ANS efetivamente busque fazer com que a lei seja cumprida. Aqui, temos um exemplo claro de mais uma lei que não está sendo respeitada”, avaliou.

Reunião no Ministério da Saúde
Por intermediação do deputado Hiran Gonçalves, representantes dos oftalmologistas foram recebidos pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, antes da audiência na Câmara.
Diante dos relatos, Occhi prometeu tratar do caso e marcou uma reunião para o próximo dia 20, em Brasília, com os representantes da oftalmologia e com a ANS.

O debate sobre o tema já havia mobilizado os oftalmologistas na sede do CREMERJ na semana passada, quando reuniu cerca de cem médicos em assembleia no dia 6. Na ocasião, ficou agendada nova reunião no dia 4 de julho para avaliar as propostas dos encontros de Brasília e organizar as ações do movimento.

EDIÇÃO em 21 de junho: a assembleia no CREMERJ foi adiada. A nova data será informada em breve.

Com informações da Agência Câmara Notícias