Cocem promove palestra sobre o panorama atual da Lei 12.871/13

15/07/2015


O conselheiro Aloísio Tibiriçá ministrou uma palestra sobre o panorama atual da Lei 12.871/2013, que instituiu o “Programa Mais Médicos”, nessa terça-feira, 14, durante a reunião da Coordenação das Comissões de Ética Médica (Cocem) do CREMERJ, na sede da entidade. No encontro, o palestrante ressaltou pontos relevantes da lei, como a ampliação do número de vagas de residência médica e a abertura de novas escolas de medicina.

Aloísio Tibiriçá destacou que, atualmente, a maior procura pelas vagas do “Mais Médicos” é composta por médicos brasileiros. Depois de incentivos, como bolsas e garantia de maior pontuação na prova para residência médica, os médicos brasileiros têm se cadastrado no programa para exercerem a medicina em várias regiões do país.

“Isso reforça o que o CREMERJ vem falando há anos. O médico precisa do incentivo público e de garantia profissional para se deslocar para o interior. O Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia feito uma pesquisa em que mostrava que o desinteresse do médico em trabalhar no Sistema Único de Saúde era a falta de um plano de carreira”, afirmou.

O conselheiro também abordou pontos da lei em que determina a abertura de novas escolas médicas. Com isso, a expectativa é aumentar o número de formados no país para 22.500 até 2017. Além disso, o programa altera as diretrizes curriculares do curso de medicina no que diz respeito ao internato de dois anos, já que 30% serão dedicados à atenção básica e à urgência e emergência.

Outro aspecto que tem causado preocupação para as entidades médicas é quanto ao tópico da lei que determina nacionalmente a obrigatoriedade da residência em medicina da família e comunidade como pré-requisito para cursar a residência em outras especialidades. Em relação à avaliação do curso de medicina pelo chamado Teste de Progresso, não há notícias de sua implementação. 

“O CREMERJ promoveu uma plenária temática sobre este programa no mês de junho e nesta ocasião a representação da comissão nacional de residência médica não soube informar sobre o cronograma das mudanças previstas na lei”, acrescentou.

Segundo o palestrante, a avaliação do ensino é tão importante que a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e o CFM lançaram este mês o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme) – um modelo para ajudar a identificar se os cursos de medicina em faculdades públicas ou privadas estão atentos às exigências mínimas para a formação de novos médicos. As instituições de diferentes partes do país se inscreverão de forma voluntária no Saeme.

Aloísio Tibiriçá também atualizou dados da residência médica em medicina da família, responsável por 8% do total de vagas da residência médica do país e só preenche 30% da oferta. O Rio de Janeiro, entretanto, está entre as exceções por oferecer, além da bolsa federal, um incentivo de R$ 7 mil.

O palestrante concluiu a sua apresentação divulgando dados do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em 9 de julho, que avaliou 130 unidades visitadas em 41 municípios sobre o “Mais Médicos”. De acordo com o levantamento, desde a implantação do programa, houve o aumento do número de visitas médicas domiciliares, a redução do tempo de espera e melhorias no atendimento. No entanto, ¼ da comunidade carente ainda não foi contemplada pelo “Mais Médicos”.

“O fundamental é ter a carreira de Estado para fixação do médico em regiões de difícil provimento. Isto, além de adequada infraestrutura, atrairá os médicos para o interior. Tememos que a residência médica obrigatória em medicina da família e comunidade, conforme previsto na lei, transforme-se, na prática, em uma proposta governamental de assistência, utilizando os cerca de 18 mil médicos que saem das faculdades anualmente. Também nos preocupa a insuficiente qualificação desses profissionais”, reforçou.

O presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez, destacou que o Pré-Fórum de Ensino Médico, que acontecerá no Conselho no dia 10 de agosto a partir das 16h, com a presença do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina do Sudeste, terá como tema a Lei 12.871/2013. “Aliás, aproveito para convidar a todas as comissões de ética médica, que enviem pelo menos um representante, pois é um assunto de extrema importância para a categoria”, afirmou. 

Nos informes, Pablo Vazquez também falou sobre a manifestação contra o governo em defesa da saúde pública estadual, ocorrida na semana passada, e convidou os médicos do município do Rio de Janeiro para a reunião que ocorrerá no dia 24 de julho, às 15h, sobre os cursos de especialização organizados pela prefeitura, que tem gerado questionamentos.

Já o conselheiro Serafim Borges ressaltou a importância dos médicos em participarem do VI Simpósio de Medicina Aeroespacial, que acontecerá na sede do CREMERJ neste sábado, 11. 

Os conselheiros Armindo Fernando da Costa e Gil Simões e o assessor jurídico Carlos Fiaux também participaram da reunião. O próximo encontro da Cocem acontecerá no dia 11 de agosto.