Caos na saúde: CREMERJ entra com representação contra Estado

03/07/2015


O CREMERJ entrou com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra o governador Luiz Fernando Pezão para averiguar possíveis irregularidades em sua gestão referente à saúde pública. O texto pede que seja aplicada pena cabível por improbidade administrativa devido à situação caótica em que se encontram as unidades estaduais de saúde.

Na representação, foram apontados casos concretos constatados pelo Conselho, em suas fiscalizações, inclusive já veiculados pela imprensa, como o do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (Iecac), os dos hospitais Rocha Faria e Carlos Chagas, o do fechamento do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais (CTAC), que funcionava dentro da Policlínica Piquet Carneiro (PPC), e os problemas no funcionamento do Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), em Rio Bonito, que atende aos municípios desta região, e da UPA de Jardim Íris, em São João de Meriti, que foi fechada por falta de verbas.

No texto, o CREMERJ observa que as irregularidades mencionadas não são isoladas nem pontuais, mas são rotineiras e retratam a realidade da saúde pública estadual.
 
O Conselho ainda aponta que o descaso do governo em apresentar soluções para a saúde pública fluminense pode ser considerado como uma afronta à dignidade humana e reforça a responsabilidade do Executivo, citando trecho da Constituição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

De acordo com o texto, a Constituição Estadual, no artigo 287, também deixa claro o dever do Estado em oferecer uma assistência de qualidade aos cidadãos e de constituir e complementar o Sistema Único de Saúde.
 
A representação ressalta ainda que os princípios fundamentais da profissão médica também estão sendo atingidos de acordo com o Código de Ética Médica, que determina no terceiro item do primeiro capítulo, que para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa, além de que a vida humana jamais pode ser tratada de forma desleixada, devendo ser utilizado todos os meios necessários para o seu resguardo.

“Estamos defendendo o atendimento digno à população e o exercício da medicina de qualidade em nosso Estado. Do jeito que está, não pode continuar. Por isso, entramos com essa representação contra o governador e esperamos que a Justiça se sensibilize com a situação crítica que está a saúde do Rio de Janeiro”, afirmou o presidente do CREMERJ, Pablo Vazquez.