CREMERJ realiza palestra sobre inovações no Imposto de Renda

30/06/2015


Organizada pelo CREMERJ, a palestra “Alterações no Imposto de Renda” lotou um dos auditórios da sede do Conselho, nesse sábado, 27. Para abrir o debate, o conselheiro Sidnei Ferreira agradeceu aos 70 médicos presentes.

Ministrada pelo auditor da Receita Federal, Leônidas Quaresma, a palestra destacou como devem ser feitas as alterações na forma do contribuinte pessoa física em declarar seus rendimentos. “Estou hoje aqui como um educador fiscal, tanto para explicar os seus deveres como também os seus direitos de contribuinte”, declarou Leônidas.

Com a preocupação de equiparar as informações de quem recebe pagamento por um serviço prestado e quem efetua o mesmo por um benefício, há 4 anos, a Receita Federal criou a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED): uma declaração de pessoa jurídica, geralmente feita por um contador, informando o que foi recebido durante o ano por aquela empresa (hospital, clínica etc.). A partir desses números, a Receita confere as informações com o pagante.

Porém, a novidade em 2015 foi a comentada Lei 1.531, que exige de contribuintes autônomos – como médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e psicanalistas – a identificação dos titulares do pagamento de cada um dos serviços prestados, através de seus CPFs.  Assim, a Receita Federal poderá fazer melhor a verificação do que foi pago com o recebido.

Para facilitar essa tarefa do contribuinte autônomo, a Receita disponibilizou, desde o dia 2 de janeiro de 2015, um programa de computador, que pode ser baixado no próprio site (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), para realizar automaticamente os cálculos. 

“O contribuinte digita de quem recebeu pagamento, quanto e a quem foi prestado o serviço, então o software apura o imposto e ainda pode deduzir o livro-caixa. Em seguida, gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pagável em agência bancária”, explicou o auditor, reforçando que a obtenção do programa não tem custo e não é obrigatório.

Segundo Leônidas, 50% das pessoas que caem na malha fina é por esquecimento de comprovação total de rendimento e, em torno de 30%, são deduções supostamente indevidas. Por isso, a necessidade de criar essa automação de rendimentos e, assim, não penalizar a todos. “A intenção é liberar muitas pessoas da temida malha fina”, acrescentou ele.

Durante a palestra, o auditor ainda citou alguns casos de dedução de impostos e deu explicações detalhadas sobre a Lei 1.531. “É sempre interessante reforçar os nossos direitos. As despesas que são imprescindíveis para a execução do ofício médico são dedutíveis, como o custo de um Congresso, por exemplo”, encerrou o auditor, e se colocou à disposição dos médicos para tirar suas dúvidas.

O conselheiro Sérgio Fernandes também participou do evento.