Peritos denunciam ao CREMERJ proposta ilegal do INSS

11/05/2015


As médicas da comissão de ética médica da Gerência Executiva (GEX) Centro Rio, Maria Helena Abreu Teixeira e Cacilda Behmer, se reuniram no CREMERJ, nessa segunda-feira, 4,  para discutir a proposta do INSS de que os médicos peritos teriam que chancelar as avaliações feitas por médicos assistentes não peritos. Estavam presentes os conselheiros Gil Simões, José Ramon Blanco e Sidnei Ferreira.
 
"O assegurado, para prorrogação do seu benefício, basta nos entregar um atestado do médico assistente e teremos que lançar a decisão dele no sistema, sem ter feito exame no paciente", explicou Maria Helena.
 
As peritas afirmaram ainda que a implantação desse sistema, além de trazer insegurança jurídica às suas atividades e desvio de função da atividade dos peritos médicos, deixa claro o objetivo do INSS de terceirizar a atividade e extinguir a carreira de peritos.
 
Do ponto de vista ético, o perito passaria a atestar ato médico que não verificou pessoalmente através do exame pericial, o que é uma violação dos artigos 5º e 92 do Código de Ética Médica, criando ainda, a possibilidade de invalidação da perícia em juízo. 

Baseado em todas essas informações, o CREMERJ decidiu realizar uma nova reunião ampliada com toda a diretoria do Conselho, as comissões de ética médica da GEX e o setor administrativo do INSS.
 
"O CREMERJ vem acompanhando há anos os problemas dos peritos. Neste caso, vamos estudar a possibilidade de uma ação judicial, porque entendemos que esse ato é juridicamente incoerente. A partir daí, vamos ver como o caso vai se desdobrar", concluiu o conselheiro Gil Simões.

A assessora jurídica do Conselho Kátia Oliveira também participou da reunião.