CRM debate com ministro do STF situação do Fernando Magalhães

29/04/2015


A necessidade de contratação de médicos para o Hospital Maternidade Fernando Magalhães foi discutida nessa quarta-feira, 22, durante uma audiência em Brasília entre representantes do CREMERJ e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Na ocasião, o vice-presidente do Conselho, Nelson Nahon, a conselheira Vera Fonseca e o assessor jurídico Carlos Fiaux frisaram a importância da unidade para o Rio de Janeiro.
 
Em 2010, após fiscalização do CREMERJ que constatou grave falta de recursos humanos, o Conselho entrou com uma ação judicial solicitando a contratação de profissionais, já que esse déficit estava prejudicando o atendimento dos pacientes. Na época, o caso foi julgado como improcedente e o Conselho entrou com recurso extraordinário para o STF, apoiando-se à verdade de que a saúde é um direito constitucional. Tal recurso foi aceito pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região e será julgado.
 
"Pedimos essa audiência para destacar a importância dessa maternidade que é referência no Rio de Janeiro. Ela tem papel fundamental não só para a cidade, mas também para o Estado principalmente na Região Metropolitana. O problema de recursos humanos nesse hospital é antigo e tem se agravado a cada ano. Essa maternidade tem uma repercussão social e merece a apreciação do Supremo", afirmou Nelson Nahon.
 
O advogado Carlos Fiaux explicou que a prefeitura contestou a ação alegando que os pacientes seriam absorvidos por outras unidades da rede se a maternidade reduzisse o seu atendimento ou viesse a fechar. No entanto, devido à importância da maternidade para o Rio de Janeiro, esse argumento do município deixou de fazer sentido.
 
"Além disso, num primeiro momento, houve extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de legitimidade do Conselho para pedir contratação de recursos humanos para unidade da prefeitura, que foi refutado pelo Tribunal Regional Federal. Segundo eles, não poderíamos adentrar na esfera administrativa. Nós contra-argumentamos que havia posicionamento do Supremo contrariando essa tese do TRF, já que, no entendimento do STF, a omissão constante da administração não pode ter guarida pelo Poder Judiciário", ressaltou.
 
Outra questão colocada foi que o CREMERJ não solicita a criação de cargos novos. "Não queremos que o Judiciário crie remunerações nem cargos novos. Apenas pedimos para recompor aquilo que já teve, mas deixou de existir. Existem equipes desfalcadas, isso gera sobrecarga de trabalho e o atendimento à população acaba sendo comprometido", frisou a conselheira Vera Fonseca, que também é diretora da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
 
Vera Fonseca relembrou que, em fevereiro deste ano, a falta de recursos humanos impulsionou o fechamento do CTI materno por cerca de dois meses, situação que, na época, foi amplamente denunciada pelo CREMERJ.
 
"Isso mostra que o problema de falta de recursos humanos vem se repetindo na unidade. Desde 2009, constatamos essa situação e, diante da importância desse hospital para a nossa cidade, estamos lutando para que ele funcione corretamente, oferecendo um atendimento de qualidade à nossa população", completou.
 
O ministro Dias Toffoli ouviu cada colocação e cumprimentou os presentes.