Dia de Alerta: CREMERJ e demais entidades se reúnem com ANS

19/03/2015


Representantes dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Rio de Janeiro (CREMERJ) e de São Paulo (Cremesp), da Associação Paulista de Medicina (APM), do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj) e da Federação Nacional dos Médicos – Regional Sudeste (Fesumed) estiveram na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para debater a aplicação da Lei 13.003/2014, além de outras questões, em reunião nesta quarta-feira, 18 – data instituída pelas lideranças médicas como o Dia de Alerta à ANS, às operadoras de planos de saúde e à sociedade civil.

A coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, conselheira Márcia Rosa de Araujo, explicou que o Dia de Alerta foi uma decisão das lideranças médicas durante o Fórum Sudeste de Saúde Suplementar, realizado em fevereiro, para mobilizar os médicos de convênios pela implantação da Lei 13.003/2014. “Foi publicada, nesta quarta-feira, no jornal Correio Braziliense, uma carta aberta para conscientizar à categoria e à população sobre o desrespeito que muitas operadoras cometem com os médicos e com os usuários de planos de saúde”, afirmou.

Márcia Rosa relatou à ANS que o CREMERJ iniciou as negociações com as operadoras, em razão da Lei 13.003/2014, que determina o prazo de até 31 de março para um acordo entre as partes. Segundo a conselheira, os contratos, que foram analisados pela assessoria jurídica do CREMERJ, estão em desconformidade com a lei.

“Estamos recomendando aos médicos que, no momento, não assinem os contratos e enviem ao Conselho para avaliação. É um ano diferente, porque nossas negociações estão acontecendo no primeiro trimestre. No Rio, temos encontrado muitos casos de contratos abusivos”, disse Márcia Rosa, que entregou cópias desses documentos à diretora adjunta do Desenvolvimento Setorial (Dides) da ANS, Michelle Mello.

Márcia Rosa também expressou dúvidas quanto à Súmula Normativa nº 26, publicada pela ANS em 27 de fevereiro deste ano.
 
Além de considerar como importante as contribuições das entidades médicas, a diretora da ANS Michelle Mello explicou que o objetivo da súmula é trazer esclarecimentos relacionados à aplicabilidade da lei. Segundo ela, todos os contratos que estiverem em desconformidade com a lei são passíveis de multa. Michelle ainda frisou que as negociações podem ocorrer de forma coletiva ou individual.

A gerente de Aperfeiçoamento do Relacionamento entre prestadores de serviço e operadoras (Gerar) da ANS, Jacqueline Torres, explicou que a ANS considera como desconformidade todos os contratos que não apresentarem em suas cláusulas os itens que a lei determina obrigatório.

“A ANS pode penalizar a operadora que não preparar o contrato contendo as informações que a lei aponta como obrigatórias. A fiscalização para fins de multa será feita a partir de denúncias. Foi um desafio criar a lei, agora, o desafio é colocá-la em prática”, esclareceu.

De acordo com o conselheiro do CREMERJ Aloísio Tibiriçá, o Conselho informará à ANS quais operadoras não negociaram com a Comssu até o último dia deste mês, que é o prazo estipulado pela lei.

O presidente da APM, Florisval Meinão, relatou que a maioria dos contratos enviados até o momento propõe reajustes insuficientes, com base em frações de índice, o que mostra total desrespeito por parte das operadoras. 

Para facilitar o contato entre a Gerar da ANS e o prestador de serviço, o diretor da Fesumed Márcio Bichara sugeriu que a gerência implemente um canal de comunicação para esclarecimentos sobre a Lei e suas resoluções.

No término do encontro, Márcia Rosa convidou a ANS para participar de um fórum que o CREMERJ promoverá no dia 17 de abril, em sua sede, para discutir a aplicação da Lei 13.003/2014. A Agência também informou que pretende realizar dois encontros sobre o mesmo assunto ainda este ano.

O diretor do Simesp e conselheiro do Cremesp Otelo Chino Júnior e o integrante da Gerar da ANS Eugênio Borges também participaram da reunião.