CREMERJ debate a regulamentação da Lei 13.003/14

05/12/2014


O CREMERJ se reuniu com representantes da Somerj e das sociedades de especialidade e com a assessoria jurídica do Conselho, representada pela advogada Kátia Oliveira, nesta quinta-feira, 4. No encontro, a coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu), conselheira Márcia Rosa de Araujo destacou que a comissão já teve três reuniões e uma audiência pública com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para definir a regulamentação da Lei 13.003/2014, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A reunião antecedeu o encontro marcado para o dia seguinte, com a ANS, onde seriam apresentadas formalmente as minutas do contrato.

“Após o fechamento da minuta, a direção colegiada da ANS, formada por cinco diretores, vai discutir e aprovar ou não o documento. Eles têm a última palavra. Amanhã será também a derradeira oportunidade que nós médicos teremos para fazer nossas considerações, emendas e nos fazer ouvir. Nossa principal luta é garantir um reajuste anual digno para os médicos”, declarou.

O coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), conselheiro federal Salomão Rodrigues Filho, apontou cada artigo da minuta, enquanto os demais médicos presentes davam sugestões e discutiam a melhor forma de apresentar o documento à ANS.

“A lei significa um avanço muito grande, mas na fundamentação estamos procurando avançar um pouco mais. A luta vai continuar porque novas batalhas virão”, disse.

O conselheiro do CREMERJ Aloísio Tibiriçá, que também participou das reuniões da Agência quando era representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), acrescentou a importância do Código de Ética Médica em qualquer contrato, já que ele rege a prática médica.

Também estiveram presentes na reunião o conselheiro do CREMERJ e presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), José Ramon Blanco; o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Emílio Zilli; e o representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Reinaldo Ramalho.  ​