CREMERJ participa de audiência do MPF em Volta Redonda

19/11/2014


O CREMERJ participou de audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para debater as deficiências da prestação de serviços públicos de saúde no município de Volta Redonda. A audiência, realizada nessa segunda-feira, 17, no auditório da subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade sul-fluminense, reuniu cerca de 200 representantes de entidades, de movimentos sociais e demais interessados.

Ao explicar a convocação da audiência, o procurador da República Júlio Araújo mencionou a existência de inquéritos civis públicos e ações judiciais que tramitam na Procuradoria da República em Volta Redonda e destacou a importância de buscar a aproximação da instituição com a sociedade e com as demais entidades.

A audiência resultou da reunião inaugural de apresentação do projeto “MPF em Movimento”, em 17 de outubro, quando o tema saúde despontou como uma das maiores preocupações da coletividade. 

“Queremos que o Ministério Público tenha uma ação mais direcionada para os problemas da população”,  afirmou o procurador Júlio Araújo, que teve ao seu lado à mesa a secretária municipal de Saúde, Marta Magalhães, e o presidente da OAB local, Alex Martins.

O presidente da OAB disse que um levantamento da entidade revelou que nos 25 bairros da cidade já visitados por um programa da Ordem, nove apontaram problemas relacionados à saúde pública. 

Na sequência, a secretária afirmou que “a Secretaria de Saúde aposta intensamente no fortalecimento do controle social da cidade e trabalha há alguns anos com várias instâncias de participação social”.

Segundo ela, por força de lei, a Secretaria realizou três audiências públicas na Câmara Municipal, entretanto, a participação pública ficou muito aquém da observada no encontro promovido pelo MPF. 

A primeira participação pública foi do vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, que mencionou a existência de uma divergência entre o panorama apresentado pela Secretária Municipal de Saúde e pesquisas como a da OAB junto à população. 

Nelson Nahon também enfatizou que há médicos que trabalham no Hospital Municipal São João Batista que não possuem vínculo trabalhista, recebendo através de Recibos de Pagamento de Autônomo (RPA). 

“Existem ações no Ministério Público do Trabalho e ações judiciais ordenando a implantação de planos de cargos, carreiras e vencimentos, mas o prefeito não cumpre”, afirmou. 

O vice-presidente do CREMERJ denunciou ainda que as ambulâncias do Samu também estão operando com graves deficiências no município e que as obras do Hospital Regional estão paralisadas há mais de um ano. Ele também colocou o Conselho à disposição de todos para o envio de denúncias de irregularidades.

O coordenador da seccional do CREMERJ em Volta Redonda, Júlio  César Meyer, e o conselheiro Olavo Marassi também participaram da audiência. Em sua participação, Júlio Meyer afirmou que o Conselho vem lutando por um atendimento de qualidade para a população e por condições dignas de trabalho para os médicos.

Na ocasião, os participantes da audiência fizeram críticas sobre a falta de assistência a pacientes com câncer, a política para dependentes químicos e a falta de transparência do poder público.

Em suas considerações, a secretária Marta Magalhães garantiu que as obras do Hospital Regional foram retomadas e que a unidade atenderá o déficit de leitos de UTI na região. Além disso, 20 unidades de atenção básica também estariam sendo reformadas, segundo ela. 

O procurador Júlio Araújo disse em suas avaliações finais que as informações coletadas na audiência serão depuradas e tratadas em caráter mais técnico e jurídico entre o MPF e a secretária de Saúde.