MPRJ promove seminário sobre Direito e Saúde

24/10/2014


A concretização do direito fundamental à saúde, a judicialização do acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), a exames, consultas e procedimentos, além da regulação no número de leitos, foram alguns dos temas debatidos durante o seminário “Direito e Saúde”, realizado nessa segunda-feira, 20, no auditório do Ministério Público do Estado (MPRJ). O vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, esteve presente ao evento, que reuniu especialistas e autoridades para a discussão de problemas e soluções para o setor de saúde no Estado e no município do Rio de Janeiro.  

Promovido pelas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do MPRJ, o encontro contou com  a participação de professores, pesquisadores, promotores e procuradores de Justiça, de diversos Estados, distribuídos em quatro mesas: “Democracia, Direito e Saúde”; “Concretização do Direito Fundamental à Saúde/Tutela Coletiva e Tutela Individual”; “Acessibilidade e Judicialização da Saúde”; e “Sistema de Saúde e de Justiça”.
 
Segundo o subprocurador geral de Justiça e de Administração do MPRJ, Eduardo Gussem, o seminário surgiu da necessidade de aprofundar o fenômeno da judicialização dos serviços de saúde do SUS, tendo em vista o crescente aumento das demandas judiciais individuais para a internação, realização de exames, consultas e procedimentos.

Ele salientou que, nos últimos seis anos, o MPRJ expandiu sua atuação na área de saúde pública, informando que, atualmente, o ministério conta com seis promotorias de Justiça dedicadas à área de saúde, sendo quatro na capital e as outras duas no interior. 

“Eu não tenho dúvidas que esse segmento ainda vai crescer muito. E nós temos muito a colaborar. O seminário tem como objetivo fortalecer as linhas de intervenção do Ministério Público mais comprometidas com a concretização dos direitos constitucionais fundamentais, colocando-o como efetivo guardião dos direitos sociais fundamentais do cidadão, em parceria com a sociedade civil, gestores públicos honrados, usuários e profissionais do SUS”, afirmou.

Sobre a regulação no Estado do Rio de Janeiro, Nelson Nahon disse que a questão é extremamente grave.

“Os gestores das esferas municipal, estadual e federal não se comunicam entre si, criando, por isso, grandes dificuldades. Os leitos do Hospital Federal de Bonsucesso, por exemplo, não estão dentro da regulação”, observou o conselheiro, lembrando que, atualmente, em vez de filas nas portas dos hospitais, há filas virtuais.

Segundo Nahon, o próprio secretário executivo do Ministério da Saúde, Fausto Pereira, em uma audiência pública no Senado afirmou que, no Rio de Janeiro, os gestores não se falam, o que é um absurdo.

“É urgente que os governos municipais, estadual e federal se reúnam para resolver essa questão”, acrescentou, ressaltando, como exemplos dos problemas, que faltam 200 leitos de CTI, diariamente, na regulação, e que a radioterapia tem 600 pacientes na fila à espera do procedimento.

Também participaram do seminário o secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir; os secretários municipais de Saúde do Rio, Daniel Soranz, e de Belford Roxo, Marco Aurélio Pereira; e o diretor do Hospital Geral de Nova Iguaçu, conselheiro Joé Sestello.