CREMERJ comemora 20 anos do direito à reconstrução mamária

05/08/2014



A Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CREMERJ promoveu, no dia  24 de julho,  evento em comemoração ao “Direito à Reconstrução Mamária: 20 anos de legislação. Avanços e Desafios”. Apesar das grandes  conquistas alcançadas nessas duas décadas, os problemas ainda recorrentes motivaram a conselheira responsável pela Câmara Técnica, Márcia Rosa de Araujo, a anunciar que o CREMERJ deverá criar um grupo de trabalho focado na reconstrução mamária, na detecção dos gargalos ainda existentes e na efetiva implementação da lei, além do estabelecimento dos caminhos a serem seguidos.

Além de Márcia Rosa, compuseram a mesa os membros da Câmara Ângela Fausto e Carlos Alberto Jaimovich;  a desembargadora Márcia Alvarenga; a deputada federal Jandira Feghali;  a ex-deputada federal mineira Maria Elvira  Ferreira; o  presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica do Rio de Janeiro, João Medeiros (representando o presidente nacional da entidade, João Prado Neto); o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia Ruffo de Freitas Júnior; a representante da Associação Brasileira  de Apoio aos Pacientes com Câncer (Abrapac), Solange Oliveira; e o representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Teófilo Rodrigues.

Membro da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CREMERJ desde sua criação, há 21 anos, Carlos Alberto Jaimovich recordou que coube a ele responder a uma carta enviada ao Conselho pela médica Ângela Fausto, em 1994, indagando como agir para reconstituir a mama de uma paciente que havia sido mastectomizada e qual a natureza real da cirurgia, se era estética ou reparadora. O plano de saúde havia negado a reconstrução mamária da paciente, sob a alegação de que tratava-se de algo "meramente" estético.

Parecer – O parecer elaborado pela Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CREMERJ (primeira Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do país), recebeu a aprovação também do Conselho Federal de Medicina (CFM). Mais tarde, em 1999, o parecer subsidiou a elaboração de lei de autoria da deputada mineira Maria Elvira Ferreira, que garantia às mulheres mastectomizadas o direito à cirurgia plástica reconstrutora pelo SUS.

"Esse é o exemplo de que uma Câmara Técnica pode se inserir e influenciar atos que beneficiam a sociedade", destacou a conselheira Márcia Rosa de Araujo.

Ângela Fausto recordou que o engajamento de Elvira Ferreira foi importantíssimo.

Já em 2001, a deputada Jandira Feghali aprimorou a lei anterior, obrigando os seguros de saúde a também atender às pacientes.

Decisão judicial –
A desembargadora Márcia Alvarenga foi a primeira magistrada a basear-se no parecer da Câmara Técnica do CREMERJ para exarar sua decisão liminar, obrigando uma empresa de plano de saúde a realizar a operação mamária em paciente mastectomizada.
A ex-deputada Maria Elvira Ferreira  ressaltou que eventos como o realizado pelo CREMERJ ajudam a fazer com que “a lei não seja letra morta”.  

"Desejo que vocês consigam mobilizar  todos os conselhos e sociedades médicas do Brasil, porque as coisas no país somente funcionam sob pressão. É preciso que haja mais condições para que a lei seja efetivamente implementada", sustentou.

A deputada Jandira Feghali bateu na mesma tecla, afirmando que o Congresso Nacional é desconectado das reais necessidades do país.

O presidente da seção Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, João Medeiros, informou que sua entidade tem realizado jornadas e mutirões de reconstituição mamária em todo o país.

Em 2013 foram beneficiadas 135 pacientes em todo o país.  Em 2012, foram 551. Em março último, a regional fluminense da entidade foi ao município de Vassouras e realizou o procedimento em dez pacientes. Em outubro, a entidade fará mutirão em Petrópolis.

Durante o evento, foi exibido um vídeo no qual as pacientes Cláudia Maria de Moraes Souza, Maria Helena Mendes de Assis e Maria do Rosário Arranz falam sobre suas experiências com a mastectomia e a reconstrução frente ao câncer. A coragem de contar suas histórias sensibilizaram a plateia.

Ao final do encontro, do qual também participaram o vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, e o diretor Pablo Vazquez, foram homenageadas a desembargadora Márcia Alvarenga, a deputada Jandira Feghali, a ex-deputada Maria Elvira Ferreira e as pacientes submetidas à reconstrução mamária presentes.