Presidente do CREMERJ dá palestra sobre Mais Médicos na AMF

25/07/2014


O presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, proferiu palestra na Associação Médica Fluminense (AMF), em Niterói, nessa terça-feira, 22, sobre o programa “Mais Médicos”, que começou com a Medida Provisória (MP) 621/2013 e que, em outubro do ano passado, tornou-se a Lei 12.871.
 
Em sua apresentação, Sidnei Ferreira citou os principais pontos da lei, mostrando que o programa não é apenas a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil. Segundo ele, a lei apresenta cinco capítulos, que tratam de temas, como a graduação e a residência médica, tendo muitos aspectos inconstitucionais.

Uma das controvérsias do programa é que a lei prevê reduzir a carência de médicos em regiões longínquas, no entanto, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Florianópolis, há médicos estrangeiros atuando. Outra questão abordada foi sobre a assistência prestada. De acordo com a lei, os médicos estrangeiros do programa são intercambistas e estão no país para ensino, pesquisa e extensão, sendo a assistência parte do aprendizado. Por isso, o atendimento deve ser realizado sob a supervisão e a responsabilidade desse supervisor. 
 
“É importante ressaltar que não houve revalidação do diploma. A população está sendo atendida por profissionais que não tiveram o seu conhecimento comprovado. A lei diz ainda que o programa fomenta a troca de experiência entre o médico brasileiro e o estrangeiro, porém os profissionais que vieram para cá não têm experiência a nos oferecer”, acrescentou.
 
De acordo com Sidnei Ferreira, os salários para os médicos brasileiros, tampouco a estrutura oferecida, não são atraentes, não há concurso público e não é oferecido plano de cargos, carreira e vencimentos. 

“Não há estrutura nem condições de trabalho. Não faltam médicos no Brasil, o que não existe é um projeto nacional para a saúde, a educação e outras áreas”, declarou.
 
Com a lei 12.871/2013, o governo federal tirou o direito dos conselhos regionais de medicina de registrar médicos, conforme instituído no artigo 17 da lei 3.268/1957, passando ao Ministério da Saúde no caso do programa “Mais Médicos”. De acordo com a lei 12.871, o governo informará aos conselhos a relação dos médicos que serão direcionados para a sua região.
 
“Eles disponibilizam uma lista que não informa o nome da unidade de saúde onde o médico estrangeiro está trabalhando. Fiscalizamos, informados por colegas, unidades onde não havia supervisão. Alguns médicos estrangeiros disseram que usavam a ferramenta de buscas da internet Google como meio de orientação na hora de prescrever”, disse.
 
Sidnei Ferreira destacou que os médicos estrangeiros estão no Brasil, segundo a lei, na condição de médico intercambista. Por isso, ele não pode prescrever medicação nem fazer pedido de exame sem o carimbo do supervisor, autorizando o procedimento. Essa orientação também se aplica para atestados médicos.
 
Para o presidente do Conselho, outro fator crítico é que a lei estabelece a criação de novas escolas médicas, o que não fixa o médico no interior, ao contrário da residência médica.

“Em pouco tempo, com a abertura indiscriminada de mais de uma centena de novas escolas, teremos excesso de médicos mal formados. Além disso, não haverá fiscalização adequada, como aconteceu com a Gama Filho”, declarou. 
 
Sidnei Ferreira encerrou falando sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que fere a autonomia das universidades públicas e que, junto com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), irá gerir financeira e administrativamente o projeto “Mais Médicos”.
 
Para o presidente da AMF, Benito Petraglia, a palestra foi de extrema importância para a comunidade médica.
 
“O Mais Médicos é um programa equivocado. É necessário ter assistência no interior, mas o governo não quer aumentar o financiamento para a saúde, nem investir nos colegas que se formaram no Brasil, o que é um absurdo. Essa palestra foi brilhante e bastante apropriada”, opinou Petraglia.
 
O evento contou com a presença dos conselheiros do CREMERJ Carlos Enaldo de Araújo, Edgard Costa, Guilherme Eurico Bastos, Ilza Fellows e José Ramon Blanco – que também preside a Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj) –; e do vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Niterói, Dínister Alves.