Senado retira PL que criava multas para atrasos em consultas

Após uma atuação intensa do Conselho Federal de Medicina (CFM), o movimento médico conseguiu mais uma importante vitória no Congresso Nacional. Após reunião com representantes da entidade, nessa quarta-feira, 2, em Brasília, o senador Cidinho Santos (PR-MT) comunicou sua decisão formal de retirada do Projeto de Lei do Senado 179/2014. Em síntese, isso impede o avanço de uma proposta que colocaria o processo do atendimento no escopo das relações de consumo. 

A proposta alterava o Código de Defesa do Consumidor e previa punição aos médicos por eventuais atrasos em consultas. Pelo PLS supracitado, uma demora de 30 minutos a uma hora seria punida com um desconto de 50% no valor dos honorários; nos atrasos de mais de uma hora a penalidade subiria para 70%. O parlamentar argumentava que essa regra ajudaria a melhorar a pontualidade nos atendimentos.

Durante a reunião, o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Correia Lima; o 3º vice-presidente, Emmanuel Fortes Cavalcante; e o secretário-geral, Henrique Batista e Silva, explicaram ao senador que este projeto, se aprovado, traria forte impacto negativo para a relação médico paciente. Na avaliação dos conselheiros, essa relação não pode estar submetida a uma regra criada para regular a compra de mercadorias e atrelada às leis de oferta e de procura.

As explicações dos conselheiros sensibilizaram o parlamentar, o qual, ao fim do encontro, confirmou que estava convencido da necessidade de se retirar o PLS 179/2014.

“A atuação do CFM junto ao Congresso Nacional foi muito importante para mais essa conquista. O CREMERJ vem apoiando todas essas ações e está satisfeito com essa vitória. O CFM tem investido no diálogo com os deputados e senadores para o devido esclarecimento de aspectos relacionados às propostas em tramitação. Esse relacionamento é fundamental para a nossa categoria”, declarou o presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira.