CREMERJ, CFM, APM e Fenam se reúnem com ANS

02/07/2014


Representantes do CREMERJ, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Paulista de Medicina (APM) se reuniram com diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nessa terça-feira, 1. Foram tratados diversos assuntos, como a Resolução Normativa (RN) 346/2014 e a Lei 13.003/2014.

De acordo com o diretor-presidente da ANS, André Longo, as questões já estão sendo discutidas internamente, principalmente com relação à regulamentação da lei. O diretor de Gestão da ANS, José Carlos Abrahão, também participou da reunião.

Com relação à RN, que incentiva a adoção de boas práticas na saúde suplementar, as entidades médicas demonstraram preocupação quanto à utilização da resolução no sentido de cercear o acesso dos pacientes aos exames e tratamentos através do “gerenciamento de custos” sob o argumento das boas práticas.

Segundo a conselheira e coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, também é grave o artigo 4º da RN, parágrafo único, item II, que prevê a redução do uso dos modelos de pagamento por procedimento, o que abre espaço para pacotes de procedimentos cirúrgicos e/ou de consultas.

Para o presidente da APM, Florisval Meinão, é fundamental atentar para que índices de qualidade a RN 346 propõe, pois definir isso em saúde é complexo.

Quanto à Lei 13.003/2014, sancionada no dia 24 de junho pela presidente da República, Dilma Rousseff, as entidades médicas lembraram que o prazo para que ela seja implantada é de 180 dias. Por causa disso, é necessário regulamentar várias questões, como a contratualização e os índices de reajuste.

Já o coordenador nacional da Comissão de Saúde Suplementar do CFM, Aloísio Tibiriçá, reiterou a importância da Lei 13.003 para os médicos que atuam em convênios. 

“Na reunião, as entidades médicas reivindicaram a sua participação nas câmaras técnicas que poderão ser criadas pela Agência para debater a RN 346/2014 e a Lei 13.003/2014”, declarou Márcia Rosa.

Para o diretor da Fenam Márcio Bichara, a reunião com a ANS foi positiva e realizada em clima de cordialidade.

Na ocasião, Márcia Rosa também entregou ao diretor-presidente da Agência um documento que mostra a insatisfação dos médicos com os consultórios-satélites e a criação de pacotes de atendimento, que vêm sendo implantados no Rio de Janeiro, São Paulo e outros Estados. 

Os representantes do CFM, da Fenam e da APM participaram da reunião a convite do CREMERJ. O encontro contou ainda com a presença dos conselheiros Carlos Enaldo de Araújo e Ricardo Bastos; e do presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro, José Ramon Blanco.