CREMERJ faz representação junto ao MPF contra RN da ANS

13/06/2014


Representantes do CREMERJ participaram de uma reunião nessa quarta-feira, 11, com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Cláudio Gheventer para chamar a atenção para questões críticas que vêm ocorrendo na área da saúde suplementar, com destaque para a Resolução Normativa (RN) 346/2014, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que visa às “boas práticas” no setor. O Conselho também apresentou ao MPF uma representação formal contra a RN.

Na ocasião, a conselheira e coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, destacou que a RN 346 abre espaço para reduzir a utilização dos pagamentos por procedimento, oferecendo pacotes, consultórios-satélites e outras formas de gerenciamento de custos, que podem infringir a Resolução 152/2000 do CREMERJ.

Quanto ao Projeto de Lei (PL) 6.964/2010, o CREMERJ explicou que os médicos conveniados não possuem uma legislação que garanta o reajuste anual, por exemplo. Após uma manobra da ANS para tentar arquivar o projeto, as entidades médicas conseguiram reverter a situação e o PL foi encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Não há uma legislação com relação à contratualização dos médicos e isso coloca a nossa categoria à mercê das operadoras, seja para credenciamento ou descredenciamento ou, ainda, definição de honorários. Esse projeto é bastante importante para o movimento médico”, disse Márcia Rosa.

O CREMERJ também criticou medidas que algumas operadoras têm tomado, como a criação de consultório-satélite, em que o plano de saúde passa a controlar a agenda do médico, e o “managed care”, que visa ao gerenciamento de custos, ou seja, cercear o acesso de exames e procedimentos através dos médicos.

O procurador Cláudio Gheventer ouviu atentamente as explanações e considerou como preocupante todos os pontos apresentados.

“Vamos instaurar uma investigação para apurar esse caso da RN da ANS. É importante fazer isso antes de qualquer regulamentação, porque, depois fica mais difícil de contestar. De tudo que vocês falaram, há situações que nos preocupam e o Ministério Público Federal vai acompanhar. Agradecemos a vinda do CREMERJ e, se vocês tiverem novos documentos, peço que nos encaminhem”, ressaltou.

Para Márcia Rosa, o Conselho tem um compromisso em fiscalizar a ética na medicina e o apoio do MPF é fundamental.

“O MPF tem tido uma relação muito boa com a nossa categoria. Esse acompanhamento vai ser de extrema importância para o nosso movimento. Como guardiões da ética, não podemos aceitar esses absurdos que estão tentando implementar na saúde suplementar, que podem resultar em barreiras ao acesso dos pacientes (usuários) aos exames e procedimentos, colocando os médicos no papel de porteiros do sistema”, afirmou.

Também participaram da reunião o conselheiro do CREMERJ e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá; os conselheiros do CREMERJ José Ramon Blanco e Ricardo Bastos; o assessor jurídico do Conselho Carlos Alexandre Ramos; e a assessora jurídica do MPF Camile Simas.