Aposentadoria Especial: CREMERJ faz nova reclamação ao STF

25/10/2013


O CREMERJ protocolou, nessa quarta-feira, 23, nova reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprimento de ordem judicial em relação aos requerimentos e processos de aposentadoria especial por tempo de serviço. Encaminhado ao relator do processo, ministro Celso de Mello, o documento foi baseado em denúncias feitas por muitos médicos federais que alegam que os setores de recursos humanos dos hospitais continuam a recusar o recebimento de pedidos ou a negar o prosseguimento da análise dos que já foram solicitados.

No dia 9 de agosto, a Diretoria de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal do Ministério do Planejamento expediu o ofício-circular nº 05/2013/SEGEP-MP, no qual informava que os setores de recursos humanos das unidades federais deveriam retomar a análise das concessões de abono permanência, decorrentes da conversão de tempo especial em comum e de aposentadoria especial aos médicos, que haviam sido suspensas pela circular 06/2013 do Ministério da Saúde, emitida em 10 de maio.

"A situação, no momento, é particularmente grave porque, além de negar cumprimento à ordem judicial (a liminar deferida no Mandado de Injunção feito pelo CREMERJ), está sendo também desconsiderado o ofício–circular do Ministério do Planejamento, configurando um quadro de abuso e crueldade que vitimiza especialmente os médicos mais idosos", frisa a reclamação do CREMERJ ao STF.