Entidades debatem estratégias para aprovar projeto sobre ISS

06/09/2013


O projeto de lei referente à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para pessoas jurídicas uniprofissionais, que está na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro para votação, foi debatido mais uma vez nessa quarta-feira, 28, na sede do CREMERJ. Na ocasião, representantes do Conselho, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do RJ (Sescon-RJ) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) se reuniram com vereadores, que se disseram a favor do projeto e otimistas em relação à sua aprovação.

O projeto contempla de forma favorável 97% das pessoas jurídicas uniprofissionais.

Na ocasião, foi eleita uma comissão composta por representantes do CREMERJ, Sescon-RJ e Ibracon, que agendará uma reunião com o prefeito Eduardo Paes e com o secretário Gustavo Schmidt, chefe do gabinete da prefeitura. O grupo também irá dialogar com membros da Câmara dos Vereadores.

O vereador Carlos Eduardo, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, e os vereadores Laura Carneiro, João Ricardo e Carlos Caiado estão trabalhando pela aprovação do texto.

A conselheira do Sescon-RJ, Márcia Tavares, esclareceu que o projeto de lei, se aprovado, trará muitos benefícios à prefeitura, chegando a aumentar a arrecadação em R$ 54 milhões por ano.

“Esse projeto de lei foi elaborado após muito trabalho, realizado pelo Sescon-RJ e pelo CREMERJ. O texto que conseguimos no Rio de Janeiro é o melhor se comparado ao dos outros estados. Entendemos que é uma vitória grande, que muito nos orgulha. A legislação era dúbia, o que gerava muita confusão”, declarou.

Para o secretário-geral do CREMERJ, Pablo Vazquez, a regulamentação é justa para prefeitura, população e uniprofissionais.

“O nosso objetivo é esclarecer todas as dúvidas e continuar acompanhando de perto esses desdobramentos, porque é um compromisso nosso. Vamos analisar o que é possível fazer para abranger todos os casos sem prejudicar a maioria. Neste momento, transparência e justiça são fundamentais”, afirmou.

As principais propostas do projeto de lei são: o estabelecimento de critérios objetivos para definir pessoa jurídica uniprofissional; empresas uniprofissionais recolherão um valor fixo por mês; empresas com faturamento abaixo de R$ 2,4 milhões anuais, que tenham sido multadas e que não tenham nenhuma decisão judicial contrária, terão remissão total da dívida; empresas com faturamento acima de R$ 2,4 milhões anuais, que tenham sido multadas e que não possuam nenhuma decisão judicial contrária, terão remissão de 70% da multa se pago de uma só vez e de 50% da multa se pagar em até sete anos.

Após avaliação da Procuradoria do Município, o projeto de lei foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes e encaminhado para a Câmara dos Vereadores para ser votado.

Clique aqui para ler o texto final do projeto de lei.