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CREMERJ promove plenária temática sobre Ebserh

31/10/2012

O CREMERJ realizou nessa terça-feira, 30, mais uma plenária temática sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com a presença de médicos e professores das universidades UFRJ, UFF, UniRio e dos respectivos hospitais universitários: Gaffrée Guinle, da Unirio, e Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, da UFRJ.

Para participar do fórum de debate foram convidados reitores, membros dos Conselhos Universitários, diretores das faculdades de medicina, diretores dos Hospitais Universitários, sindicatos dos funcionários técnico-administrativos e dos docentes. Compareceram representantes dos sindicatos e do conselho. Nenhum presente defendeu a instalação da Ebserh nas universidades.

As preocupações que permearam a reunião foram quanto à inconstitucionalidade da Medida Provisória 520, que criou a Ebserh; o fim da autonomia universitária; a gestão indireta da universidade com a presença da iniciativa privada; a indissociabilidade das pesquisas; e a criação de porta dupla de entrada nos hospitais universitários, a exemplo de como ocorre em Porto Alegre (RS).

“Lamentamos não poder abrir o debate com todos os que estão encabeçando direta ou indiretamente a Ebserh. Os gestores foram convidados a participarem e exporem suas convicções, porém não puderam comparecer. Por outro lado, a dedicação do movimento universitário fortalece os questionamentos. A discussão posta de forma democrática é importante para que a escolha seja consciente, já que as oportunidades de esclarecimento estão sendo dadas”, destacou a presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo.

Para que a Empresa seja implantada, os Conselhos Universitários devem dar o aval. A Ebserh surgiu quando a Medida Provisória 520 foi sancionada, em 31 de dezembro de 2010, em resposta ao Tribunal de Contas da União sobre a cobrança por concursos públicos e solução para os 27 mil terceirizados nos hospitais universitários. A lei não é clara nas obrigações da Empresa e não descreve o que ela pode ou não fazer.

Em setembro, o CREMERJ promoveu o primeiro debate aberto sobre a Ebserh. Na ocasião, Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), apontou questões inconstitucionais da Ebserh. Maria de Fátima Andreazzi, vice-diretora da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ) e professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, também participou da discussão, elucidando o processo de execução da Empresa.