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Deputados garantem reajustes e contratos nos convênios

04/07/2012

A garantia de reajustes anuais aos médicos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde teve mais uma vitória importante. A Comissão de Seguridade Social e de Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 4, o parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pela aprovação do projeto que garantirá reajustes anuais aos médicos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde, o Projeto de Lei 6.964/10. A presidente e o diretor do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo e Armindo Fernando da Costa, acompanharam a sessão.

\"Essa é mais uma vitória do movimento de convênios, da nossa mobilização\", disse Márcia Rosa.

O Projeto de Lei 6.964/10 torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde (pessoa física) ou os estabelecimentos de saúde (pessoa jurídica). Previa no artigo 3º (parágrafo 3º) a periodicidade anual para reajuste dos valores dos serviços prestados por esses profissionais. O projeto encontrava-se em fase terminativa na Comissão de Seguridade Social e Família.
 
Histórico – O coordenador da Comissão de Saúde Suplementar e 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, explica que atualmente no arcabouço geral da legislação não há instrumentos que garantam ao médico que presta serviço às operadoras o índice anual de seus honorários. “Isso torna o médico fragilizado dentro do poder econômico. A obrigatoriedade de que o vínculo entre eles seja definido mediante um contrato escrito implicará maior segurança e estabilidade aos serviços prestados”. Ele explica que esta matéria é uma das bandeiras de luta da categoria desde a mobilização do dia 7 de abril.
 
Os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG) se sensibilizaram com a atuação das entidades e retiraram o pedido de apensamento o projeto a outras 40 matérias, fazendo com que o projeto ficasse parado no Congresso Nacional.
 
De autoria da senadora Lúcia Vânia, de Goiás, este projeto de lei já havia sido aprovado pelo Senado Federal. No início de sua tramitação na Câmara, em maio deste ano, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) havia apresentado uma emenda pedindo a exclusão justamente do parágrafo que institui o reajuste dos honorários médicos. Depois de grande pressão da classe médica, o parlamentar acabou retirando a emenda. Em 2010 o projeto teve aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara.
 
Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.