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Minuta do Relatório da Comissão Mista

12/06/2012

Prezadas(os),

Desde ontem em Brasília acompanhando as negociações sobre a Medida Provisória nº 568/12, estive hoje, 12 de junho, com o relator da matéria - Senador Eduardo Braga  e o presidente da Comissão Mista que analisa a MP - Deputado Cláudio Puty. Também  compareceu o presidente da Comissão da Seguridade Social e Família - Deputado  Mandetta. Durante o encontro, o relator nos apresentou a minuta de seu relatório  que será apreciado pela Comissão, que passo a resumir:


1. Recuperação da Lei nº 9.436/97, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;


2. Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade;


3. Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;


4. Reformulação de todas as tabelas recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os  valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a  categoria médica (tendo por base a tabela do PST, abaixo, onde está a maioria dos  médicos - 37 mil);

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5. Inclusão de novo artigo, proposto por mim, para estabelecer a possibilidade de editais para concursos com a jornada de 40 horas;


Também obtivemos do relator o compromisso de propor, diretamente à presidente Dilma, a abertura de mesa de negociação entre Governo e médicos para discutir as  demandas da carreira, formação e remuneração no SUS.


A votação, que se daria hoje, foi transferida para amanhã, às 14h, numa demonstração democrática de boa vontade do relator e do presidente da Comissão.  Pela proposta apresentada deixam de constar da MP todos os artigos que traziam  prejuízos à categoria médica e, no que se refere ao cálculo da insalubridade e  periculosidade, à parte considerável dos servidores. Ficam mantidas as vantagens  conquistadas por outras categorias em suas gratificações. Impedimos retrocessos e a  profunda violência que seria cometida contra esses profissionais e contra o SUS.  Avançamos na possibilidade de formalizar a carreira de 40 horas, se assim for o  desejo da categoria, e iniciamos de maneira organizada uma grande pressão para que  se estabeleça o diálogo para um debate, já em atraso, de nosso relevante papel no  Sistema Único de Saúde.
Espero que o relatório, ora apresentado, vá ao encontro das primeiras expectativas do movimento de impedir perdas e abrir caminhos para futuras vitórias. No aguardo  das decisões da assembleia, parabenizo pela mobilização.

Jandira Feghali