Conselho consegue apoio da OAB para projeto de lei
25/04/2012
A presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, e os conselheiros Pablo Vazquez e Erika Reis se reuniram com o presidente da OAB-RJ, Wadih Filho, no dia 17, na sede da Ordem dos Advogados no Rio. Durante o encontro, o CREMERJ apresentou a proposta de coordenar um amplo movimento popular em defesa do projeto de lei de iniciativa popular que propõe o repasse efetivo de 10% das receitas brutas da União para a saúde pública.
O novo projeto altera a Lei Complementar 141, aprovada em janeiro deste ano, a conhecida Emenda 29, que manteve as bases de cálculo da União de acordo com o PIB.
A presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, ressaltou a importância da participação da OAB-RJ, que inclusive, será sede de um ato público que fortalecerá a luta pela aprovação do projeto de lei.
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