No dia 27 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Hospital Municipal Pedro II, localizada no bairro Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão de Organização Social de Saúde (OSS). É importante ressaltar que a Coordenação de Emergência Regional - CER Santa Cruz funciona como sua porta de entrada.
A inspeção foi solicitada pelo setor de Processos Ético-profissionais (PEP) do CREMERJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Geral e presta assistência de urgência e emergência, inclusive em Saúde Mental, Maternidade e leitos de internação clínicos, cirúrgicos, obstétricos, psiquiátricos e Terapia Intensiva. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, ao PEP, solicitante da demanda de fiscalização, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e à Vigilância Sanitária Estadual, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.