No dia 07 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelos Médicos Fiscais, realizou vistoria no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Dr. Ari Viana, localizado no Centro do município de Campos dos Goytacazes, na Região Norte do Estado, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Centro de Assistência Psicossocial (CAPS), com subtipo CAPS Álcool e Droga, prestando assistência a portadores de transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas.
O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, com evidência de atendimento médico em apenas 02 turnos, enquanto deveria contar com Médico em todo o seu período de funcionamento.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.