No dia 27 de outubro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal e pelo Conselheiro/Delegado, realizou vistoria na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas São Pedro da Aldeia, localizada no bairro Balneário São Pedro, no município de São Pedro da Aldeia, na Região Baixada Litorânea, que se encontra sob gestão de Organização Social de Saúde (OSS).
A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em caráter de reavaliação, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, prestando atendimento de urgência exclusivamente a pacientes pediátricos. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas à infraestrutura.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.