No dia 05 de julho de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal e pela 1ª Secretária da Delegacia Regional de Niterói, Dra. Cecília Miranda de Salles Moreira Lutz, realizou vistoria no Módulo do Médico de Família - MMF da Ponta da Areia, localizado no bairro Ponta da Areia, no município de Niterói, na Região Metropolitana II, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, como parte do Projeto DEFIS/CREMERJ 2021: Unidade Básica de Saúde, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Unidade Básica de Saúde, prestando Atenção Primária, com desenvolvimento de Estratégia de Saúde da Família (ESF). O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.