No dia 5 de janeiro de 2022, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (DEFIS/CREMERJ), representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Núcleo de Assistência Psicossocial de Conceição de Macabu, localizado no bairro Bocaina, no município de Conceição de Macabu, na Região Norte, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde. A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), a fim de avaliar as atuais condições de assistência à saúde nas unidades que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Conceição de Macabu.
A unidade é classificada como Centro de Especialidade e presta atendimento ambulatorial no nível da atenção secundária, oferecendo assistência psicossocial com consultas psiquiátricas e consultas psicoterapêuticas individuais. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em desconformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foi constatado que o núcleo proporciona os requisitos mínimos para a segurança do ato médico e do atendimento prestado, porém são necessárias correções para oferecer melhores condições de assistência à população. Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, à DPE-RJ e ao Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.