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Visita de Fiscalização no Posto Médico Sanitário - UPH Parque Equitativa

DEFIS

Fonte: CREMERJ
21 de Julho de 2021
Visita de Fiscalização no Posto Médico Sanitário - UPH Parque Equitativa

No dia 21 de julho de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Posto Médico Sanitário - UPH Parque Equitativa, no bairro Parque Equitativa, no município de Duque de Caxias, na Região Metropolitana I, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde. 

A inspeção foi solicitada pelo Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população, em caráter de reavaliação, no contexto da pandemia da COVID-19. 

A unidade é classificada como Pronto Socorro Geral, prestando atendimento de urgência e teve seu funcionamento voltado à assistência de pacientes com diagnóstico da COVID-19. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.

Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico, oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos, além de dificuldade para realização de exames laboratoriais.

Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável, ao Diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.