No dia 5 de setembro de 2024, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo médico fiscal, realizou vistoria no CAPS I João Castelo Branco, no bairro Parque Rosário, no município de Campos dos Goytacazes, na Região Norte, que se encontra sob gestão pública.
A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
O estabelecimento é classificado como Centro de Atenção Psicossocial. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e de Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas a corpo clínico, estrutura e oferta de materiais e de equipamentos.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.