No dia 15 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Hospital Municipal Ótime Cardoso dos Santos, localizado no bairro de Jardim Esperança, no município de Cabo Frio, na Região da Baixada Litorânea, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Geral, com leitos de internação clínica e cirúrgica, além de ter se tornado referência em Terapia Intensiva para Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG - COVID-19 no município de Cabo Frio. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência foram constatadas deficiências relacionadas à oferta de insumos, infraestrutura e equipamentos, além de ausência de Comissões Hospitalares obrigatórias.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.