TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PAGAMENTOS

Médicos que atuam exclusivamente na área Militar (Exército, Marinha e Aeronáutica) estão isentos do pagamento de anuidade?

O médico que exercer atividade exclusivamente em âmbito militar, ficará isento do pagamento de anuidade, desde que comprove anualmente tal condição, até o dia 28 de fevereiro, de acordo com a Resolução CFM n° 1.619/2001.

A declaração de médico exclusivamente militar, impressa em papel timbrado da Corporação e assinada por Oficial Superior, deverá ser entregue em qualquer unidade do Cremerj, juntamente com a carteira profissional de médico (livro capa verde).

Ressaltamos que o médico perderá o direito a isenção, se exercer, concomitantemente, a medicina no âmbito civil.