Clipping - Projeto que proíbe aborto volta a tramitar

O Plenário do Senado aprovou, por maioria de votos, o desarquivamento de um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. A matéria agora volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode ser pautada nas próximas semanas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES) e garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”. Senadores da oposição tentaram barrar o desarquivamento, mas foram vencidos.Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual e se há risco de vida da mãe.Em 2012, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro (anencefalia) poderiam optar por interromper a gestação com assistência médica.