Clipping - Pezão condenado por não investir em Saúde
O Dia / Rio de Janeiro
13/02/2019
A Justiça estabeleceu o pagamento de quase R$ 1 milhão (o
equivalente a 50 vezes o salário de R$ 19.807,32) aos cofres públi- cos e
suspendeu os direitos políticos do ex-governador Luiz Fernando Pezão por cinco
anos por ter deixado a saúde do estado à míngua. Na sentença, a juíza da 8ª
Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Tufves- son, proíbe o
ex-comandante do Palácio Guanabara de receber benefícios ou incentivos fiscais
do governo por três anos.“A situação caótica da saúde pública foi uma ‘opção
política e ímproba’ (...) entre os anos de 2014 e 2015” defendeu o Minis- tério
Público em um dos trechos da Ação Civil Pública. Pezão sequer investiu os 12%,
percentual mínimo, na área da saúde como determina a Constituição Federal. Um
dos reflexos da ação atingiu em cheio o Ins- tituto Estadual de Cardiologia
Aloysio Castro, no Humaitá. Segundo a decisão, a unidade ficou oito meses sem
insumos e medicamentos. Pezão está preso no Batalhão Prisional da Polícia
Militar, em Niterói, acusado de envolvimento com a quadrilha do ex-governador
Sérgio Cabral também preso.Há uma semana, o Tribunal Regional Eleitoral
declarou Pezão inelegível até 2022. A decisão dos desembargadores foi unânime
com base em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O processo foi movido
pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pezão e o
vice-governador Francisco Dornelles (PP), que a Corte absolveu por maioria.
Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder
benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para
a campanha eleitoral de 2014. Para a Procuradoria, ficou comprovado que a
“manobra de financiamento” da campanha, apoiada por empre- sas com contratos
com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público.