Clipping - Para a saúde, pedidos de mais investimento e transparência
O Globo / Rio
08/12/2017
Promotor diz que Estado do Rio não aplica nem o mínimo exigido em lei
Autoridades e especialistas, que se reuniram ontem no último dia de debates do “Reage, Rio!”, foram unânimes sobre a necessidade de se investir o valor previsto em lei no setor de saúde, que enfrenta hoje uma das mais graves crises. Em sua palestra, o promotor Daniel Lima Ribeiro afirmou que, desde 2014, o governo do Estado do Rio não aplica na rede o mínimo de 12% da Receita Corrente Líquida exigido na Constituição federal. Este ano, a situação ficou mais grave: até julho, o percentual estava em apenas 3,8%. E, para o promotor, não basta gastar o que determina a legislação, é preciso dar transparência às despesas feitas:
— Nós, do Ministério Público, queremos que o estado assuma
um dever com a sociedade de prestar contas. As pessoas têm que ter acesso aos
dados e poder cobrar do gestor uma justificativa das suas escolhas.
Ribeiro afirmou que a crise na saúde só começará a se
resolver quando o governo passar a tratar o dinheiro com eficiência. A resposta
veio ainda no seminário, que também teve a participação do secretário estadual
de Saúde, Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior. Ele afirmou que concorda com a
assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP, para
dar mais transparência à aplicação dos recursos, mas que esse acordo ainda está
em análise na Secretaria de Fazenda.
— De fato, o Rio tem obrigação de colocar 12% na saúde.
Mas, hoje, vivemos uma grande crise de financiamento do estado, que está sem
recursos inclusive para pagar a seus servidores — justificou Teixeira.
Outro palestrante, o presidente da Associação de Medicina
de Família e Comunidade, Moisés Nunes, também defendeu que a saúde receba pelo
menos 12% da receita do estado:
— Num momento de crise em que as pessoas estão com pouco
dinheiro para ter planos de saúde, o poder público não pode se recusar a
investir o mínimo.
Médico da clínica da família da Rocinha, Nunes disse que é
preciso investir na atenção primária. Opinião compartilhada por Cláudio
Lottenberg, presidente do UnitedHealth Group Brasil, que também participou do
evento. Ele disse que a formação de mais médicos de família é uma das
principais saídas para o Estado do Rio vencer a crise.
— Cerca de 80% ou 90% dos problemas da saúde são resolvidos
com atenção primária, e não com especialistas — disse.
Um caso de sucesso garantido com o dinheiro público foi
apresentado na mesa de debates por Edmundo Mauad, diretor técnico do Hospital
do Câncer de Barretos. Reconhecido em 2014 como o melhor hospital do Estado de
São Paulo, a instituição de tratamento de câncer atende exclusivamente
pacientes da rede pública.