Clipping - Sancionada lei que libera venda e uso de emagrecedores
O Globo /
24/06/2017
Lei libera remédios para emagrecer. Após seis anos de queda
de braço entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entidades
médicas, o presidente interino Rodrigo Maia sancionou ontem a lei que libera a
comercialização de inibidores de apetite com sibutramina, anfepramona,
femproporex e mazindol. A lei derruba uma resolução de 2011 da Anvisa proibindo
o uso no país destas substâncias, também conhecidas como anorexígenos, e que já
havia sido suspensa por decreto legislativo em 2014. Maia substitui nesta
semana o presidente Michel Temer, que está em viagem à Europa e disse ter
comunicado ao presidente Michel Temer que iria sancionar a lei.
— O presidente Temer sabe que estou no exercício da
presidência e tive toda a liberdade, mas informei a ele que ia tomar a decisão.
A maioria da área médica brasileira tinha apoiado, isso nos deu o respaldo
técnico necessário. É uma decisão que atende a milhões de brasileiros e à área
médica — disse Maia, ao GLOBO.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara na última
terça-feira e, em seguida, remetido ao Palácio do Planalto para sanção. O
presidente tinha até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria, mas após
dois dias de análise Rodrigo Maia, no último dia de interinidade na
Presidência, ratificou, sem vetos a lei.
A aprovação da lei foi elogiada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) e
pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O psiquiatra Emannuel Fortes, terceiro
vice-presidente do CFM, destaca que a resolução da Anvisa proibindo as
substâncias prejudicava o bem-estar da população e tolhia a liberdade de
prescrição dos médicos:
— Não que estas substâncias devam estar à disposição sem
critério. O que não se pode concordar é que estejam fora do arsenal
farmacêutico substâncias ainda prescritas pelos médicos.
O presidente do Cremerj,
Nelson Nahon, ressalta que os medicamentos precisam ser controlados.
A posição do Cremerj,
que tem sua câmara técnica para avaliar esses assuntos, é de que esses
medicamentos têm indicações precisas para pacientes com obesidade grave.
Precisam ser bem controlados e usados conforme as indicações corretas — diz
Nahon.
ANVISA ALERTA PARA “GRAVE RISCO”
Em documento enviado ao presidente interino já na
quarta-feira, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a
Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso)
e a Associação Brasileira de Nutrologia (Abran) reforçaram o pedido para a
sanção:
“Não é concebível assistir, de mãos atadas, ao ganho de
peso progressivo dos pacientes, muitos deles se tornando obesos mórbidos com
várias doenças associadas, piora da qualidade de vida e de sua capacidade
produtiva, entrando na longa fila para cirurgia de obesidade, que se trata de
procedimento invasivo, que envolve riscos e altos custos de curto, médio e
longo prazo”.
Já a Anvisa diz que a lei é inconstitucional e pode ser um
“grave risco” para a saúde dos brasileiros. “O Congresso não fez, até porque
não é seu papel nem dispõe de capacidade para tal, nenhuma análise técnica
sobre esses requisitos que universalmente são requeridos para autorizar a
comercialização de um medicamento”, afirma comunicado do órgão.
(Colaboraram Cesar Baima e Clarissa Pains)