Clipping - Câmara aprova comercialização de remédios para emagrecer

Projeto libera a venda de substâncias que chegaram a ser proibidas em 2011

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que libera a venda de medicamentos para emagrecer que contenham as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Estes remédios, denominados anorexígenos, chegaram a ter sua comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011 sob suspeita de causar problemas cardíacos nos pacientes, mas um decreto legislativo de 2014 suspendeu a proibição.

O projeto de lei, que agora segue para sanção pelo presidente Michel Temer, já tinha sido aprovado na Câmara anteriormente, mas como foi modificado no Senado precisou ser votado novamente pelos deputados. De autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), o projeto prevê que os medicamentos para emagrecimento devem ter tarja preta, isto é, só podem ser comercializados mediante retenção de receita de cor azul (B2). Segundo Bornier, “o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos”.

Após o decreto que liberou estas substâncias, a Anvisa também já havia publicado regulamentação mais estrita sobre seu uso. Por essas normas, a receita também já deveria ficar retida na farmácia, com o médico assinando um termo de responsabilidade por sua prescrição e o paciente um termo de consentimento de que foi informado dos riscos de seu consumo.

OPÇÃO PARA A OBESIDADE

A Anvisa justificou sua decisão de proibir os remédios com base em mais de 170 estudos relacionados aos medicamentos, concluindo que não havia comprovação de diminuição do peso corporal com seu uso, além de aumento de risco cardiovascular entre os usuários. O grande uso dessas substâncias também contribuiu para a medida. Em 2010, tinham sido prescritas quase 4,5 milhões de receitas de remédios com essas substâncias. Com a sanção por Temer, a Anvisa ficará proibida de cancelar o registro sanitário ou adotar qualquer medida que impeça a produção ou a comercialização das substâncias.

— Estes medicamentos, quando bem empregados, ajudam no controle da obesidade — afirma Flávia Conceição, presidente da regional Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM-RJ). — Precisamos saber é que tipo de paciente vai usar a medicação.

Segundo Flávia, o uso destes remédios deve ser restrito a pacientes que tenham índice de massa corporal (IMC, a divisão do peso em quilos pelo quadrado da altura em metros) acima de 30, ou com IMC de pelo menos 27,5, mas que já sofram com complicações pelo excesso de peso.

— Não é para usar estes medicamentos para perder peso por questões estéticas — destaca, alertando também que, de fato, estes remédios podem aumentar um pouco a pressão e a frequência cardíaca. — Então, pacientes que tenham problemas cardíacos não podem usar este tipo de medicação. Mas estes medicamentos são uma opção importante para o tratamento da obesidade, que é uma doença grave que precisa ser enfrentada.

Em nota assinada por seu vicepresidente, Alexandre Hohl, a SBEM nacional também destacou a importância das substâncias no combate à obesidade:

“Somos totalmente contrários ao uso desses medicamentos de maneira indiscriminada, como aconteceu no passado. Mas retirá-los do mercado nunca foi a solução. São substâncias que podem ser utilizadas em pacientes na rede pública no tratamento da obesidade”, diz a nota.