Clipping - Remédios para emagrecer são liberados

Projeto permite a venda de substâncias como sibutramina, que chegaram a ser proibidas em 2011

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que libera a venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Esses remédios, denominados anorexígenos, chegaram a ter a comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob a suspeita de que podem causar problemas cardíacos, mas um decreto legislativo de 2014 suspendeu a proibição.

O projeto de lei, que agora segue para sanção pelo presidente Michel Temer, já tinha sido aprovado na Câmara anteriormente, mas, como foi modificado no Senado, precisou ser votado novamente. De autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), o projeto prevê que os medicamentos para emagrecimento devem ter tarja preta, ou seja, só podem ser comercializados mediante retenção de receita de cor azul.

Após o decreto legislativo que liberou provisoriamente as substâncias, a Anvisa já havia publicado uma decisão com um regulamento mais estrito. Por essas normas, a receita também já deveria ficar retida na farmácia, com o médico assinando um termo de responsabilidade por sua prescrição, e o paciente, um termo de consentimento de que foi informado dos riscos.

Tem que ter cuidado

A Anvisa justificou sua decisão de proibir os remédios com base na análise de mais de 170 estudos relacionados aos medicamentos, concluindo que não havia comprovação de diminuição do peso corporal com seu uso, além do aumento de risco cardiovascular entre os usuários. Com a sanção do projeto de lei por Temer, a Anvisa ficará proibida de cancelar o registro sanitário ou de adotar qualquer outra medida que impeça a produção ou a comercialização dos anorexígenos citados.

— Esses medicamentos, bem empregados, ajudam, sim, no controle da obesidade — afirma Flávia Conceição, presidente da regional Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia: — O que precisamos saber é que tipo de paciente vai usar.

Segundo ela, o remédio deve ser restrito a pacientes que tenham índice de massa corporal (IMC) acima de 30, ou com IMC de pelo menos 27,5, mas que já sofram com complicações devido ao excesso de peso.

— Não é para usar por questões estéticas — destaca Flávia, alertando que, de fato, eles podem aumentar um pouco a pressão e a frequência cardíaca: — Pacientes que tenham problemas cardíacos não podem usar. Mas esses medicamentos são uma opção importante para o tratamento da obesidade, que é uma doença grave que precisa ser enfrentada.