A medida foi regulamentada por meio da Resolução CREMERJ 88/1995

Para ter direito à dispensa do pagamento, o médico deverá comparecer ao Conselho, no ano em que completar 70 anos, para que seja lançada a isenção da anuidade em seu cadastro. Para isso, basta trazer a Carteira Profissional de Médico (tipo livro).

Os contemplados pelo benefício continuarão a gozar de todas as prerrogativas inerentes aos jurisdicionados do CREMERJ.

A medida foi regulamentada por meio da Resolução CREMERJ 88/1995.