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Resoluções e Pareceres

Resoluções

Resolução: CFM Nº. 2289/2021
Revoga a Resolução CFM nº 1.541/1998 e altera e revoga artigos da Resolução CFM nº 1.998/2012 para adequá-las à Lei nº 3.268/1957 e aos demais instrumentos legais vigentes.

Resolução: CREMERJ Nº. 317/2020
Modifica o inciso II do Artigo 1º da Resolução CREMERJ nº 312/2020.

Resolução: CFM Nº. 2280/2020
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2021, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.

Resolução: CFM Nº. 2279/2020
Adota instrumentos técnicos de gestão de documentos de arquivo dos Conselhos de Medicina.

Resolução: CFM Nº. 2278/2020
Autoriza a realização por videoconferência de apreciação do relatório conclusivo da sindicância, julgamento de processo ético-profissional e outros processos administrativos, bem como dos atos de instrução e respectivos recursos. Altera a Resolução CFM nº 2.145/2016 (CPEP), publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2016, Seção I, p. 329, e a Resolução CFM nº 2.234/2019 (PAe), publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2019, Seção I, p. 223-4, no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Pareceres

Resolução: CREMERJ Nº. 10/2021
Hospital que não possui estrutura, infraestrutura, recursos humanos especializados, materiais e equipamentos específicos para atendimento seguro em pediatria não deve receber pacientes para procedimentos endoscópico-pediátricos seletivos e de urgência.

Resolução: CREMERJ Nº. 9/2021
Não compete ao plantonista médico de Unidade de Saúde de Urgência/Emergência ausentar-se de seu local de trabalho para fazer transporte de pacientes, seja em ambiente de Plantão de Clínica Médica, Emergência ou Terapia Intensiva, tampouco para o preenchimento de Declaração de Óbito em domicílio. Apenas os médicos que têm como pressuposto de suas atividades o percurso pelo território têm essa obrigação, o que não é o caso do plantonista de Urgência/Emergência.

Resolução: CREMERJ Nº. 8/2021
A proposta de exclusividade do profissional médico no faturamento de seus honorários por meio de cooperativa ao qual ele está vinculado não encontra respaldo na legislação ou no âmbito ético-profissional. Questionado especificamente em relação à anestesiologia, este parecer tem alcance universal entre as especialidades médicas.

Resolução: CREMERJ Nº. 7/2021
O médico só pode autorizar cópia de prontuário para o próprio paciente, ou para seu representante legal. O pedido da Defensoria não é autorização legal, razão pela qual deve ser encaminhada a autoridade judicial para deliberação.

Resolução: CREMERJ Nº. 6/2021
Escala de médico residente em emergência com atendimento de pacientes de COVID-19 independentemente do programa da especialidade