Legislações

Aqui você encontra as Resoluções Normativas e Pareceres do CREMERJ e do CFM, além de legislações relacionadas à área da saúde publicadas no Diário Oficial das três esferas do Governo (Municipal, Estadual e Federal).

Pode ser pesquisado pelo nº do ato normativo, ano, assunto e/ou palavra-chave. Caso sejam encontrados resultados válidos da sua pesquisa, nosso sistema devolverá o resultado, sendo apresentada a descrição de seu conteúdo (ementa) e as possibilidades de copiar ou enviar o documento por e-mail.

Para mais informações, entre em contato com o CPEDOC pelo e-mail: cpedoc@crm-rj.gov.br